CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA USO DE SOFTWARE MICROSOFT® COM DISPOSITIVOS DE HARDWARE MICROSOFT

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("EULA") É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) E O FABRICANTE ("FABRICANTE") DO SISTEMA DE COMPUTADOR OU DO COMPONENTE DO SISTEMA DE COMPUTADOR ("HARDWARE") DO QUAL VOCÊ ADQUIRIU O PRODUTO DE SOFTWARE MICROSOFT IDENTIFICADO ABAIXO. O PRODUTO MICROSOFT É UMA COMBINAÇÃO DO SOFTWARE ("SOFTWARE") E DO DISPOSITIVO DE HARDWARE ("HARDWARE") QUE O ACOMPANHA, AMBOS FORNECIDOS COM O NOVO COMPUTADOR. CASO O SOFTWARE NÃO SEJA FORNECIDO COM UM NOVO COMPUTADOR, VOCÊ NÃO PODERÁ USÁ-LO. O SOFTWARE INCLUI O PROGRAMA DE COMPUTADOR E QUAISQUER CÓPIAS PERMITIDAS, MEIOS FÍSICOS DE ARMAZENAMENTO, DOCUMENTAÇÃO (IMPRESSA OU ELETRÔNICA), CERTIFICADOS DE AUTENTICIDADE E ESTE EULA, QUE CONTÉM A LICENÇA DE SOFTWARE, DISPOSIÇÕES GERAIS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA DO FABRICANTE. ESTE EULA SERÁ VÁLIDO E CONCEDERÁ OS DIREITOS DE LICENÇA AO USUÁRIO FINAL APENAS SE O SOFTWARE FOR AUTÊNTICO. AO INSTALAR, COPIAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO EM SUBMETER-SE A ESTE EULA. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, O FABRICANTE E A MICROSOFT LICENSING, INC. ("MICROSOFT") NÃO LICENCIARÃO O SOFTWARE PARA VOCÊ. NESSE CASO, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE E DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM O FABRICANTE PARA OBTER INSTRUÇÕES SOBRE COMO DEVOLVER TODO O PRODUTO E RECEBER UM REEMBOLSO. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA RELATIVA A ESTE EULA, ENTRE EM CONTATO COM O FABRICANTE, CONFORME PREVISTO NA DOCUMENTAÇÃO DO USUÁRIO DO COMPUTADOR.

LICENÇA DO SOFTWARE

Este SOFTWARE é protegido por leis de direito autoral e tratados internacionais relativos a direitos autorais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado, e não vendido. A titularidade e os direitos de propriedade intelectual referentes ao SOFTWARE são de propriedade da Microsoft ou de seus fornecedores. Todos os direitos que não forem especificamente concedidos são reservados ao Fabricante, à Microsoft e a seus fornecedores.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Este EULA concede-lhe os seguintes direitos:

* INSTALAÇÃO E USO DE SOFTWARE. Exceto conforme previsto expressamente neste EULA, você poderá apenas instalar, usar, acessar, executar ou de outra maneira interagir com ("Executar") uma (1) cópia do SOFTWARE no único COMPUTADOR no qual o HARDWARE esteja conectado. O SOFTWARE não poderá ser instalado, acessado, exibido, compartilhado ou usado simultaneamente em ou a partir de computadores diferentes, incluindo uma estação de trabalho, um terminal ou outro dispositivo eletrônico digital.

* CÓPIA DE BACKUP. Você poderá manter o meio físico original no qual o SOFTWARE foi fornecido apenas para fins de arquivamento ou backup. Se o meio físico original for necessário para que o SOFTWARE seja usado no COMPUTADOR, você poderá fazer uma única cópia de backup do SOFTWARE, exclusivamente para fins de arquivo e somente se esta não tiver sido fornecida pelo Fabricante. É proibido fazer cópias não autorizadas do SOFTWARE ou ignorar a tecnologia de proteção contra cópia empregada no SOFTWARE. Exceto conforme expressamente mencionado neste EULA, você não poderá fazer cópias do SOFTWARE ou dos materiais impressos que acompanham o SOFTWARE.

2. OUTRAS LIMITAÇÕES.

* SELEÇÃO DE VERSÃO DE IDIOMA E DE PROCESSADOR. Você estará licenciado a usar apenas uma das versões de idioma e uma das versões de processador fornecidas, caso o SOFTWARE seja incluído em mais de uma versão de idioma e/ou de processador.

* SOFTWARE EM DOIS MEIOS FÍSICOS. Você poderá receber o SOFTWARE em mais de um meio físico. Independentemente do tipo ou tamanho dos meios físicos que você receber, só poderá utilizar um meio físico que seja adequado para o seu COMPUTADOR. Você não poderá Executar o outro meio físico em outro computador. Você não poderá emprestar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma transferir o outro meio físico para outro usuário, exceto como parte de uma transferência permanente autorizada do SOFTWARE e do HARDWARE, conforme descrito na Seção "Transferência de Software".

* TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE. Você poderá transferir permanentemente todos os seus direitos sob este EULA, apenas como parte de uma transferência do COMPUTADOR com o HARDWARE, desde que você não retenha cópias e transfira todo o SOFTWARE (inclusive todos os componentes, meios físicos e materiais impressos, qualquer atualização, este EULA e, se aplicável, o Certificado de Autenticidade) junto com o HARDWARE que o acompanha, bem como que o adquirente concorde com os termos deste EULA. Caso o SOFTWARE seja uma atualização, qualquer transferência deverá incluir todas as versões anteriores do SOFTWARE.

* ALUGUEL. É vedado o aluguel ou arrendamento do SOFTWARE.

* ATUALIZAÇÕES. Você poderá usar a versão atualizada do SOFTWARE de acordo com os termos deste EULA, a menos que um EULA separado seja fornecido a você com essa versão atualizada. Nesse caso, o EULA separado regulamenta o uso da versão atualizada, desde que você esteja licenciado para usar um produto identificado pelo Fabricante, pela Microsoft ou por seus fornecedores como sendo qualificado para atualização ("Produto Qualificado"). O SOFTWARE identificado como atualização substitui e/ou complementa (e poderá desativar, se estiver atualizando um produto Microsoft) o Produto Qualificado que vem com o COMPUTADOR.

* LIMITAÇÕES PARA A ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE, exceto e somente se essa atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante tal limitação.

* SEPARAÇÃO DE COMPONENTES. O SOFTWARE é licenciado como um produto único. Seus componentes não poderão ser separados para utilização em mais de um computador.

* UM ÚNICO COMPUTADOR. O SOFTWARE é licenciado junto com o HARDWARE como um único produto integrado. O SOFTWARE só poderá ser usado com o HARDWARE, conforme estabelecido neste EULA.

* EULA ÚNICO. Este SOFTWARE pode conter várias versões deste EULA, como várias traduções e/ou várias versões de meio físico (por exemplo, na documentação do usuário e no software). Neste caso, você somente estará licenciado a usar uma (1) cópia do SOFTWARE.

* SOFTWARE NÃO-COMERCIALIZÁVEL ("NFR"). Caso este SOFTWARE esteja identificado como "Não-comercializável" ou "NFR", então, não obstante outras disposições deste EULA, você não poderá revender ou de qualquer outra forma transferir o SOFTWARE por qualquer valor.

* MARCAS COMERCIAIS. Este EULA não lhe outorga quaisquer direitos relativos às marcas comerciais ou às marcas de serviços da Microsoft ou de seus fornecedores.

* SUPORTE AO PRODUTO. O suporte ao produto é fornecido pelo Fabricante, e não pela Microsoft ou por seus fornecedores e respectivas filiadas ou subsidiárias. Para obter informações sobre o suporte de produto, consulte o número de suporte do Fabricante indicado na documentação do usuário.

3. DIREITOS AUTORAIS. A titularidade e os direitos de propriedade intelectual relativos ao SOFTWARE (inclusive mas não somente imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "miniaplicativos" incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham e todas as cópias do SOFTWARE são de propriedade da Microsoft ou de seus fornecedores. A titularidade e os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo que não esteja contido no SOFTWARE mas que possa ser acessado através do uso do mesmo pertencem ao respectivo proprietário do conteúdo e poderão estar protegidos por tratados e leis de direitos autorais ou de propriedade intelectual aplicáveis. Este EULA não lhe concede nenhum direito para usar tal conteúdo. O uso de quaisquer serviços online que possam ser acessados através do SOFTWARE pode ser regido pelos respectivos termos de uso relacionados a esses serviços. Se este SOFTWARE possuir documentação fornecida somente no formato eletrônico, você poderá imprimir uma cópia dessa documentação em formato eletrônico. Você não poderá copiar os materiais impressos que acompanham o HARDWARE e o SOFTWARE. Todos os direitos não concedidos especificamente neste EULA são reservados à Microsoft e a seus fornecedores.

4. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. Você confirma que o SOFTWARE licenciado por este EULA está sujeito à jurisdição de exportação dos EUA. Você concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis ao SOFTWARE, inclusive as regulamentações contidas nas U.S. Export Administration Regulations, além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelos EUA e outros governos. Para obter mais informações, consulte http://www.microsoft.com/exporting.

5. OBSERVAÇÃO SOBRE A TECNOLOGIA JAVA. O SOFTWARE pode conter suporte para programas escritos em JAVA. A TECNOLOGIA JAVA NÃO É ISENTA DE FALHAS ("FAULT TOLERANT") E NÃO FOI PROJETADA, FABRICADA OU PLANEJADA PARA USO OU REVENDA COMO EQUIPAMENTO DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES DE RISCO QUE NECESSITAM DE UM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, APARELHOS DE SUSTENÇÃO DA VIDA OU SISTEMAS DE ARMAMENTO, NOS QUAIS A FALHA DA TECNOLOGIA JAVA PODERIA CAUSAR MORTE, LESÕES CORPORAIS, DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

6. RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Fabricante ou seus fornecedores poderão rescindir este EULA caso você não cumpra os termos do mesmo. Nesse caso, você deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e todos os seus componentes e HARDWARE.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

As disposições a seguir aplicam-se à Licença de Software e à Limitação de Responsabilidade e Garantia do Fabricante.

1. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS. EXCETO CONFORME PREVISTO NA GARANTIA LIMITADA E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O FABRICANTE E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE (INCLUSIVE, MAS NÃO SOMENTE, DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQÜENCIAIS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS, POR DANOS PESSOAIS OU POR FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MESMO QUE DE BOA FÉ OU POR DILIGÊNCIA NORMAL, OU POR NEGLIGÊNCIA) RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE OU DO HARDWARE, MESMO QUE O FABRICANTE OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO FABRICANTE DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO DEVE ESTAR LIMITADA À QUANTIA PAGA DE FATO PELO SOFTWARE E PELO HARDWARE. ESSAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM A RESPONSABILIDADES QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELAS LEIS APLICÁVEIS. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SÃO APLICÁVEIS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APROPRIADA, MESMO QUE QUALQUER RECURSO NÃO CUMPRA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

2. LEGISLAÇÃO REGULADORA. Se você adquiriu o HARDWARE nos Estados Unidos, as leis do Estado de Washington, EUA, aplicam-se a este contrato. Se você adquiriu o HARDWARE na União Européia, Islândia, Noruega ou Suíça, ele será regido pela legislação local. Se você adquiriu o HARDWARE no Canadá, a menos que seja expressamente proibido pela legislação local, as leis válidas na Província de Ontário, Canadá, aplicam-se a este contrato. Todas as partes signatárias aceitam de forma irrevogável a jurisdição dos tribunais da Província de Ontário e concordam em instaurar qualquer possível processo judicial nos tribunais do Distrito Judicial de York, nessa mesma Província. Se você adquiriu o HARDWARE fora dos países citados, poderá ser aplicada a legislação local.

Limitação de Responsabilidade e Garantia do Fabricante

OBSERVAÇÃO: a garantia a seguir não está restrita a territórios e nem afeta seus possíveis direitos estatutários.

GARANTIA DO FABRICANTE. O Fabricante garante que: 

(a) o SOFTWARE será executado basicamente de acordo com o que está descrito na embalagem e na documentação que o acompanha por um período de noventa (90) dias a partir da data de recebimento do SOFTWARE, e que

(b) o HARDWARE que acompanha o SOFTWARE ficará praticamente livre de defeitos de material ou de fabricação por um período de três (3) anos a partir da data do recebimento do HARDWARE. 

Caso o SOFTWARE ou o HARDWARE não cumpra os termos desta garantia, o Fabricante irá (a seu critério):

(a) reparar ou substituir o SOFTWARE ou o HARDWARE; ou 

(b) restituir o preço pago pelo SOFTWARE e pelo HARDWARE (se for o caso), desde que você os devolva ao Fabricante com uma cópia do recibo de compra. 

Você pode utilizar esse recurso sem custos, a menos que seja responsável por alguma despesa que possa incorrer. A presente Garantia do Fabricante será nula se a falha do SOFTWARE ou do HARDWARE for causada por acidente, mau uso ou aplicação errada. Qualquer substituição do SOFTWARE ou HARDWARE será garantida pelo prazo restante da garantia original ou trinta (30) dias, o que for mais longo. O Fabricante não se responsabilizará por qualquer perda ou dano que possa ser evitado de forma razoável, por exemplo, fazendo backup do software e de seus arquivos regularmente.

EXCLUSÃO DE TODOS OS OUTROS TERMOS. VOCÊ CONCORDA QUE A GARANTIA ACIMA É A SUA ÚNICA GARANTIA EM RELAÇÃO AO SOFTWARE E AO HARDWARE. O FABRICANTE E SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM NENHUM OUTRO TIPO DE GARANTIA COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, AO HARDWARE E A MANUAIS DO PRODUTO OU OUTROS MATERIAIS IMPRESSOS QUE ACOMPANHAM O HARDWARE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SUJEITA À GARANTIA, O FABRICANTE E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E OUTROS TERMOS, EXPLÍCITOS OU IMPLÍCITOS (QUER SEJA POR ESTATUTO, POR DIREITO COMUM, COLATERALMENTE OU DE QUALQUER OUTRA FORMA), INCLUSIVE MAS NÃO SOMENTE, (SE HOUVER) QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, AUSÊNCIA DE VÍRUS, AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, AUSÊNCIA DE ESFORÇO DE APRIMORAMENTO, TITULARIDADE, AUTORIDADE OU NÃO-VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, AO HARDWARE E A MANUAIS DO PRODUTO OU OUTROS MATERIAIS IMPRESSOS QUE OS ACOMPANHEM. QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS QUE NÃO SEJAM CONSIDERADAS EXCLUÍDAS ESTÃO LIMITADAS A NOVENTA (90) DIAS PARA O SOFTWARE E A TRÊS (3) ANOS PARA O HARDWARE, OU AO MENOR PERÍODO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O QUE FOR MAIOR.

REGISTRO. Não é necessário registrar a aquisição do SOFTWARE e do HARDWARE para que essa Garantia do Fabricante tenha validade. 

BENEFICIÁRIO. Na extensão permitida pela lei aplicável, esta Garantia do Fabricante é concedida exclusivamente ao primeiro usuário licenciado do SOFTWARE e do HARDWARE, não existindo outros beneficiários. Ela não se destina e nem se aplica a nenhuma outra pessoa (a não ser que exigido por lei), inclusive qualquer pessoa para a qual você faça uma transferência autorizada do EULA.