CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL PARA PRODUTOS TECLADO MICROSOFT® COM SOFTWARE MICROSOFT INTELLITYPE PRO

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL ("EULA") É UM CONTRATO ENTRE O ADQUIRENTE (PESSOA SINGULAR OU COLECTIVA) E O FABRICANTE ("FABRICANTE") DO SISTEMA INFORMÁTICO OU DO COMPONENTE DE SISTEMA INFORMÁTICO ("COMPUTADOR") COM O QUAL O ADQUIRENTE ADQUIRIU O PRODUTO DA MICROSOFT IDENTIFICADO SUPRA. O PRODUTO DA MICROSOFT É UMA COMBINAÇÃO DO SOFTWARE ("SOFTWARE") E DO RESPECTIVO DISPOSITIVO DE HARDWARE ("HARDWARE") QUE O ACOMPANHA, AMBOS FORNECIDOS COM O NOVO COMPUTADOR. CASO O SOFTWARE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE UM NOVO COMPUTADOR, O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE. O SOFTWARE INCLUI O SOFTWARE INFORMÁTICO E QUAISQUER CÓPIAS PERMITIDAS, SUPORTES INFORMÁTICOS DE ARMAZENAMENTO, DOCUMENTAÇÃO (IMPRESSA OU ELECTRÓNICA), CERTIFICADOS DE AUTENTICIDADE E ESTE EULA, QUE INCLUI A LICENÇA DE SOFTWARE, AS CLÁUSULAS GERAIS E A GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. ESTE EULA É VÁLIDO E SÓ CONCEDE AO UTILIZADOR FINAL DIREITOS DE LICENÇA CASO O SOFTWARE SEJA SOFTWARE GENUÍNO DA MICROSOFT. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, O SOFTWARE, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTE EULA. CASO O ADQUIRENTE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, O FABRICANTE E A MICROSOFT LICENSING, INC. ("MICROSOFT") NÃO CONCEDERÃO AO ADQUIRENTE UMA LICENÇA PARA O SOFTWARE. NESTE CASO, O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE E DEVERÁ CONTACTAR IMEDIATAMENTE O FABRICANTE DE PC PARA OBTER INSTRUÇÕES SOBRE COMO DEVOLVER O PRODUTO INTEGRAL PARA RECEBER UM REEMBOLSO. CASO TENHA ALGUMA QUESTÃO SOBRE ESTE EULA, CONTACTE O FABRICANTE CONFORME É DESCRITO NA DOCUMENTAÇÃO DO UTILIZADOR PARA O COMPUTADOR.

LICENÇA DE SOFTWARE

Este SOFTWARE está protegido por leis e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado e não vendido. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual do e para o SOFTWARE são propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados pelo fabricante, pela Microsoft e pelos seus fornecedores.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Este EULA concede ao Adquirente os seguintes direitos:

* INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. Salvo disposição expressa em contrário estabelecida neste EULA, o Adquirente só poderá instalar, utilizar, aceder, executar ou interagir, de outro modo, com uma (1) cópia do SOFTWARE num COMPUTADOR individual ao qual esteja ligado HARDWARE. O SOFTWARE não poderá ser instalado, acedido, visualizado, partilhado ou utilizado simultaneamente em ou a partir de computadores diferentes, incluindo estação de trabalho, terminal ou outro dispositivo electrónico digital.

* CÓPIA DE SEGURANÇA. O Adquirente poderá manter o suporte informático original em que o SOFTWARE foi fornecido unicamente para efeitos de cópia de segurança ou arquivo. Caso o suporte informático original seja necessário para utilizar o SOFTWARE no COMPUTADOR, o Adquirente só poderá fazer uma única cópia de segurança do SOFTWARE apenas para efeitos de arquivo se o fabricante não tiver incluído uma cópia de segurança. Não é permitido fazer cópias não autorizadas do SOFTWARE nem contornar qualquer tecnologia de protecção contra cópia utilizada no SOFTWARE. Salvo disposição expressa em contrário fornecida neste EULA, o Adquirente não poderá, de outro modo, fazer cópias do SOFTWARE, incluindo os materiais impressos que acompanham o SOFTWARE.

2. OUTRAS LIMITAÇÕES.

* SELECÇÃO DA VERSÃO TRADUZIDA E DO PROCESSADOR. O Adquirente está licenciado para utilizar apenas uma das versões traduzidas e uma das versões do processador fornecidas, caso o SOFTWARE esteja incluído em mais de uma versão traduzida e/ou do processador.

* SOFTWARE EM SUPORTE INFORMÁTICO DUPLO. O Adquirente poderá receber o SOFTWARE em mais de um suporte informático. Independentemente do tipo ou tamanho do suporte informático que o Adquirente receber, só poderá utilizar um suporte informático que seja adequado para o COMPUTADOR. Não é permitida a execução do outro suporte informático noutro computador por parte do Adquirente. Não é permitido o empréstimo, o aluguer, a locação financeira ("leasing") ou qualquer outra forma de transferência do outro suporte informático para outro utilizador, por parte do Adquirente, excepto como parte de uma transferência permanente autorizada do SOFTWARE e do HARDWARE, conforme descrito na secção "Transferência de software".

* TRANSFERÊNCIA DE SOFTWARE. O Adquirente pode transferir permanentemente todos os seus direitos ao abrigo deste EULA apenas como parte de uma transferência do COMPUTADOR, desde que não fique com nenhuma cópia e transfira todo o SOFTWARE (incluindo todas as partes que o compõem, suportes informáticos e materiais impressos, quaisquer actualizações, este EULA e, se for o caso, o certificado de autenticidade), juntamente com o HARWARE acompanhante, e o beneficiário concorde com os termos deste EULA. Caso a parte de SOFTWARE seja uma versão actualizada, qualquer transferência deverá incluir todas as versões anteriores do SOFTWARE.

* ALUGUER. Não é permitido o aluguer, a locação financeira ("leasing") ou o empréstimo do SOFTWARE por parte do Adquirente.

* ACTUALIZAÇÕES. O Adquirente poderá utilizar uma versão actualizada do SOFTWARE nos termos deste EULA, a menos que seja fornecido um EULA em separado com essa versão actualizada; nesse caso, esse EULA em separado regula a utilização da versão actualizada, desde que o Adquirente esteja licenciado para utilizar um produto identificado pelo fabricante, pela Microsoft ou pelos seus fornecedores como elegível para actualização ("Produto elegível"). O SOFTWARE identificado como versão de actualização substitui e/ou completa (e pode desactivar, no caso da actualização de um produto Microsoft) o produto elegível fornecido com o COMPUTADOR.

* LIMITAÇÕES À ENGENHARIA INVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM (DESASSEMBLAGEM). Não é permitida a engenharia inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem) do SOFTWARE por parte do Adquirente, excepto e apenas na medida em que essa actividade for expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação.

* SEPARAÇÃO DE COMPONENTES. O SOFTWARE é licenciado como um produto único. As partes que o compõem não podem ser separadas para utilização em mais de um computador.

* COMPUTADOR INDIVIDUAL. O SOFTWARE é licenciado com o HARDWARE como um produto individual integrado. O SOFTWARE só poderá ser utilizado com o HARDWARE de acordo com o disposto neste EULA.

* EULA INDIVIDUAL. Este SOFTWARE pode conter múltiplas versões deste EULA como, por exemplo, múltiplas traduções e/ou versões em múltiplos suportes informáticos (por exemplo, na documentação do utilizador e no software). Neste caso, o Adquirente só está licenciado a utilizar uma (1) cópia do SOFTWARE.

* SOFTWARE NÃO DESTINADO A REVENDA. Caso o SOFTWARE tenha a indicação "Not for Resale" ou "NFR" (Proibida a revenda), não obstante o disposto noutras secções deste EULA, o Adquirente não poderá realizar a revenda, ou qualquer outro tipo de transferência que envolva dinheiro, do SOFTWARE.

* MARCAS COMERCIAIS. Este EULA não concede ao Adquirente quaisquer direitos relativamente a marcas comerciais ou marcas de serviços da Microsoft ou dos seus fornecedores.

* SUPORTE DO PRODUTO. O suporte do produto é fornecido pelo fabricante e não pela Microsoft ou pelos seus fornecedores, empresas afiliadas ou subsidiárias. Consulte o número de suporte do fabricante fornecido na documentação do utilizador.

3. DIREITOS DE AUTOR. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual do e para o SOFTWARE (incluindo mas não limitado a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e "mini-aplicações" incorporados no SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias do SOFTWARE são propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual do e para o conteúdo não contido no SOFTWARE mas que possa ser acedido através da utilização do SOFTWARE são propriedade do proprietário do respectivo conteúdo e podem estar protegidos pelos direitos de autor aplicáveis ou por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. Este EULA não concede quaisquer direitos de utilização desse conteúdo ao Adquirente. A utilização de quaisquer serviços online que possam ser acedidos através do SOFTWARE poderá ser regulada pelos respectivos termos de utilização referentes a esses serviços. Caso este SOFTWARE contenha documentação que só seja fornecida em formato electrónico, o Adquirente poderá imprimir uma cópia dessa documentação electrónica. O Adquirente não pode copiar os materiais impressos que acompanham o HARDWARE e o SOFTWARE. Todos os direitos que não sejam especificamente concedidos ao Adquirente nos termos deste EULA são reservados pela Microsoft e pelos seus fornecedores.

4. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O Adquirente tem conhecimento de que o SOFTWARE licenciado ao abrigo deste EULA está abrangido por restrições à exportação através de qualquer estatuto ou regulamento aplicável dos E.U.A. O Adquirente concorda em cumprir o disposto em todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis a este SOFTWARE, incluindo as "Export Administration Regulations" dos E.U.A., assim como as restrições de utilizador final, de utilização final e de destino emitidas pelos E.U.A. e outros países. Para obter informações adicionais, consulte: http://www.microsoft.com/exporting.

5. INFORMAÇÃO SOBRE TECNOLOGIA JAVA. O SOFTWARE poderá conter suporte para programas escritos em JAVA. A TECNOLOGIA JAVA NÃO É TOLERANTE A FALHAS E NÃO FOI CONCEBIDA E FABRICADA NEM SE DESTINA A SER UTILIZADA OU REVENDIDA COMO EQUIPAMENTO DE CONTROLO "ONLINE" EM AMBIENTES DE RISCO QUE REQUEIRAM UM DESEMPENHO ISENTO DE FALHAS, COMO, POR EXEMPLO, CENTRAIS NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÕES AÉREAS, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRECTO A VIDAS HUMANAS OU SISTEMAS BÉLICOS, NOS QUAIS UMA FALHA DA TECNOLOGIA JAVA PODERÁ CONDUZIR DIRECTAMENTE À MORTE, A DANOS PESSOAIS OU A DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

6. RESOLUÇÃO DA LICENÇA. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o fabricante, a Microsoft e os seus fornecedores podem resolver os direitos do Adquirente nos termos do presente EULA caso o Adquirente não cumpra os respectivos termos. Neste caso, o Adquirente deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e todas as partes que o compõem, bem como o HARDWARE.

CLÁUSULAS GERAIS:

As seguintes cláusulas são aplicáveis à licença de software e à garantia e limitação de responsabilidade do fabricante.

1. EXCLUSÃO DE PREJUÍZOS INDIRECTOS E DE CERTOS OUTROS PREJUÍZOS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA GARANTIA, EM CASO ALGUM SERÃO O FABRICANTE E OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PREJUÍZO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRECTOS OU CONSEQUENCIAIS, POR PERDA DE NEGÓCIOS OU DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREJUÍZO MONETÁRIO, DANOS PESSOAIS OU POR INCUMPRIMENTO DE DEVERES, INCLUINDO DEVERES IMPOSTOS PELA BOA FÉ OU DEVERES DE DILIGÊNCIA, OU POR NEGLIGÊNCIA) RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU HARDWARE, AINDA QUE O FABRICANTE OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS. EM QUALQUER DOS CASOS, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO FABRICANTE NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O MONTANTE PAGO EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELO SOFTWARE E HARDWARE. ESTAS LIMITAÇÕES NÃO SÃO APLICÁVEIS A NENHUM TIPO DE RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL. AS ANTERIORES LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-ÃO ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AINDA QUE UM DIREITO RECONHECIDO AO ADQUIRENTE NÃO SIRVA O SEU FIM PRINCIPAL.

2. LEI APLICÁVEL. Caso o Adquirente tenha adquirido o HARDWARE nos Estados Unidos, este contrato é regulado pelas leis do Estado de Washington, E.U.A. Caso o Adquirente tenha adquirido o HARDWARE na União Europeia, Islândia, Noruega ou Suíça, é aplicável a legislação local. Caso o Adquirente tenha adquirido o HARDWARE no Canadá, excepto nos casos em que seja expressamente proibido pela legislação local, é aplicável a este contrato a legislação em vigor na Província de Ontário, Canadá, e cada uma das partes inclusas assume irrevogavelmente a jurisdição das comarcas da Província de Ontário e mais se obriga a iniciar qualquer litígio que possa resultar ao abrigo deste EULA nas comarcas do Distrito Judicial de York, Província de Ontário. Caso este HARDWARE tenha sido adquirido fora dos países enumerados anteriormente, poderá ser aplicada a legislação local.

GARANTIA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE

NOTA: A seguinte garantia não se limita a nenhum território, nem afecta os direitos legais do Adquirente.

GARANTIA DO FABRICANTE. O fabricante garante que: 

(a) a execução do SOFTWARE decorrerá substancialmente de acordo com os seus materiais de acondicionamento e documentação que o acompanham por um período de noventa (90) dias a contar da data de recepção do SOFTWARE pelo Adquirente, e

(b) o HARDWARE que acompanha o SOFTWARE estará substancialmente livre de defeitos de material e construção por um período de três (3) anos a contar da data de recepção do HARDWARE pelo Adquirente. 

Caso o SOFTWARE ou o HARDWARE não cumpra os termos desta garantia, o fabricante, por opção do mesmo, procederá às seguintes acções: 

(a) reparação ou substituição do SOFTWARE ou HARDWARE, ou 

(b) devolução do preço pago efectivamente pelo SOFTWARE e HARDWARE (eventualmente existente) pelo Adquirente, desde que o SOFTWARE e HARDWARE sejam devolvidos ao fabricante com uma cópia do recibo de compra. 

O Adquirente poderá exercer os direitos emergentes desta garantia sem qualquer encargo, com excepção da responsabilidade que terá pelas despesas em que incorra. Esta garantia do fabricante não se aplica aos casos em que a falha de funcionamento do SOFTWARE ou HARDWARE esteja relacionada com acidentes, utilização abusiva ou indevida. Qualquer SOFTWARE ou HARDWARE de substituição estará abrangido pelo restante período da garantia original ou por um período de trinta (30) dias, o que for mais prolongado. O fabricante não se responsabiliza por nenhum tipo de perda ou prejuízo que possa ser facilmente evitado, por exemplo, através da cópia de segurança periódica dos ficheiros.

EXCLUSÃO DE TODOS OS OUTROS TERMOS. O ADQUIRENTE CONCORDA EM QUE A GARANTIA SUPRA CONSTITUI A ÚNICA GARANTIA A QUE TEM DIREITO RELATIVAMENTE AO SOFTWARE E HARDWARE. O FABRICANTE E OS SEUS FORNECEDORES NÃO FORNECEM MAIS NENHUMA GARANTIA RELATIVAMENTE AO SOFTWARE, HARDWARE E MANUAL(AIS) DO PRODUTO OU OUTROS MATERIAIS IMPRESSOS QUE ACOMPANHEM O HARDWARE. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, E ESTANDO SUJEITO À GARANTIA, O FABRICANTE E OS SEUS FORNECEDORES EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E OUTROS TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS (QUER SEJAM PREVISTOS POR LEI, QUER PELA LEGISLAÇÃO COMUM, COLATERALMENTE OU DE OUTRO MODO), INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPLÍCITAS (EVENTUALMENTE EXISTENTES) OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, INCUMPRIMENTO DE DEVERES POR NEGLIGÊNCIA, TÍTULO, AUTORIDADE OU NÃO INFRACÇÃO, RELATIVAMENTE AO SOFTWARE, HARDWARE E MANUAL(AIS) DO PRODUTO OU OUTROS MATERIAIS IMPRESSOS QUE ACOMPANHEM O SOFTWARE E HARDWARE. QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS QUE NÃO SEJAM CONSIDERADAS EXCLUÍDAS ESTÃO LIMITADAS A 90 DIAS PARA O SOFTWARE E TRÊS (3) ANOS PARA O HARDWARE, OU AO PERÍODO MAIS BREVE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O QUE FOR MAIS PROLONGADO.

REGISTO. O Adquirente não necessita de proceder ao registo da aquisição do SOFTWARE e do HARDWARE para que a presente garantia do fabricante adquira eficácia. 

BENEFICIÁRIO. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, esta garantia do fabricante aplica-se apenas ao Adquirente, como primeiro utilizador licenciado do SOFTWARE e do HARDWARE, não beneficiando a presente garantia do fabricante quaisquer terceiros. Excepto nos casos previstos na lei, a presente garantia limitada não é prevista nem se aplica a terceiros, incluindo aqueles com quem o Adquirente possa realizar uma transferência autorizada pelo EULA.